JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel

De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.

Estado indeniza família por morte

Empresa é condenada a pagar indenização aos pais de criança vítima de acidente fatal

O processo é da relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara.

1ª Turma Cível permite acesso de cliente a contrato

A Tim Celular S.A. ingressou com recurso contra decisão que julgou procedente o pedido inicial nos autos da ação cautelar de exibição de documentos, promovida pelo cliente L.R.A.

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

Os autos que apontam o motorista Wilson Pereira da Silva, de 42 anos, como suposto autor de crime ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Paciente queimado durante cirurgia será indenizado por Casa de Saúde

A Casa de Saúde São José, localizada em Volta Redonda, no Sul Fluminense, terá que indenizar um estudante queimado durante cirurgia ocorrida em 1987.

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó